Visando reforçar a proteção dos agentes de segurança pública, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou um projeto de lei que pode criar um marco no combate à violência contra esses profissionais. A proposta institui o Cadastro Estadual de Condenados pela Prática de Crimes Contra a Vida de Agentes das Forças de Segurança Pública, abrangendo diversas categorias como policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, entre outros. O foco são crimes dolosos cometidos no exercício da função ou em razão dela.
O objetivo central, segundo o deputado Barichello, é garantir a segurança de quem protege a sociedade. “Agredir ou matar um agente da lei é atentar contra o Estado e contra a sociedade”, enfatizou o parlamentar. Ele defende que o cadastro servirá como ferramenta de prevenção, investigação e monitoramento, sempre respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos.
O projeto detalha que o cadastro incluirá informações como nome completo, apelido e foto dos condenados, com sentença transitada em julgado. Enquanto dados básicos estarão disponíveis para consulta pública, informações mais detalhadas exigirão autorização judicial para acesso, exceto para autoridades de segurança, que terão acesso facilitado para otimizar o trabalho investigativo.
Barichello argumenta que o cadastro auxiliará no mapeamento de reincidências e permitirá uma resposta mais rápida e eficiente por parte das forças de segurança. “O Estado precisa saber quem são os agressores da lei”, ressaltou o deputado, destacando a importância da medida para garantir a segurança dos agentes e da população.
A proposta legislativa também estabelece que o Poder Executivo será responsável por regulamentar a aplicação da lei, definindo os procedimentos de atualização e consulta ao banco de dados. A regulamentação deverá assegurar a proteção das informações, em consonância com os princípios constitucionais, equilibrando transparência e privacidade. “Esse projeto respeita os limites legais e a privacidade dos envolvidos, mas também deixa claro que o crime contra agente público não será tolerado. É hora de dar um basta à impunidade nesses casos”, completou o parlamentar.
Embora parte das informações seja pública, o acesso completo ao cadastro será restrito e controlado, permitido a autoridades como o Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e as Polícias Civil e Militar, sempre dentro dos critérios legais estabelecidos. A matéria agora aguarda parecer das comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
