O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que detalhe os limites de sua recente decisão. A medida do ministro suspendeu processos que utilizam dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtidos por investigadores sem autorização judicial prévia.
O objetivo do MP-SP é evitar que juízes de primeira instância paralisem ações penais em andamento ou derrubem medidas cautelares já em vigor, utilizando como base a decisão proferida pelo STF. A solicitação surge em meio a crescentes pedidos de advogados para interromper apurações, especialmente aquelas que envolvem operações financeiras complexas.
Desde a decisão de Moraes, réus têm usado a suspensão como argumento para pedir o fim de ações penais e a revogação de medidas como prisões e bloqueio de bens. O pedido do MP acontece após Moraes acatar solicitação da Procuradoria-Geral da República e congelar todos os processos que contestam o uso de relatórios do Coaf obtidos sem ordem judicial.
A decisão de Moraes ocorreu em resposta a um posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia proibido o acesso direto a esses dados. Nos últimos meses, decisões com base nesse entendimento do STJ anularam investigações por todo o país. Em reação, o STF reconheceu repercussão geral sobre o tema.
O próprio STF já havia decidido, em 2019, que o compartilhamento de dados financeiros é possível mesmo sem autorização judicial, desde que respeite o sigilo e integre procedimentos formalmente abertos. O MP-SP argumenta que a interpretação da decisão de Moraes tem gerado dúvidas nos tribunais inferiores, comprometendo investigações em curso e contrariando a intenção de manter a regularidade dos processos. Para o MP, Moraes precisa explicitar que sua decisão não obriga a suspensão de ações penais nem de investigações ainda em andamento.
Fonte: http://revistaoeste.com
