O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou que a recente suspensão de processos relacionados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não implica a paralisação das investigações em andamento. A medida cautelar, conforme explicou, visa uniformizar o entendimento jurídico sobre o compartilhamento de dados sigilosos, mas não impede o prosseguimento das apurações.
De acordo com o ministro, o objetivo central da decisão é garantir a segurança jurídica e evitar interpretações divergentes sobre o tema. “A suspensão não impede que as investigações em curso continuem a ser realizadas, utilizando outros meios de prova”, afirmou Moraes, ressaltando a importância de não comprometer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Moraes enfatizou que a medida tem caráter estritamente técnico e busca aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização. A expectativa é que a definição de parâmetros claros contribua para o fortalecimento do sistema de justiça e a proteção dos direitos individuais. O ministro concluiu reiterando o compromisso do STF com a legalidade e a transparência na condução das investigações.
Fonte: http://politepol.com
