Um influente conselho da indústria de tecnologia dos Estados Unidos, representando 81 empresas, incluindo gigantes como Amazon, Apple, Google e Microsoft, enviou um documento ao governo Donald Trump expressando preocupações significativas sobre recentes decisões e políticas no Brasil. O alvo das críticas são medidas implementadas sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afetam a regulação da internet, o uso de inteligência artificial e a tributação de plataformas digitais.
O dossiê, elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), foi encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) no contexto de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras. As empresas manifestam apreensão em relação a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e declarações do presidente Lula sobre a taxação de grandes empresas de tecnologia.
Um ponto central de discórdia é a mudança de interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF. A decisão, que responsabiliza plataformas por conteúdo de terceiros mesmo sem ordem judicial para remoção, é vista pela ITI como uma ameaça à liberdade de expressão e um aumento nos custos operacionais. “A decisão elimina o ‘porto seguro’ que protegia as empresas de ações judiciais sem ordem formal”, afirma o conselho, temendo um aumento da censura.
A resolução da Anatel que responsabiliza marketplaces por anúncios de produtos irregulares também gera forte oposição. Além disso, o projeto de lei que regula a inteligência artificial no Brasil, com exigências de remuneração a autores de conteúdo utilizado por ferramentas de IA, é considerado “inviável do ponto de vista técnico e operacional” pela ITI, prejudicando a competitividade das empresas americanas.
O setor tecnológico também manifesta preocupação com a proposta de criação da Contribuição Social Digital (CSD) e com as declarações do presidente Lula sobre a tributação de big techs. A ITI solicita ao governo dos Estados Unidos que “permaneça vigilante” contra medidas que prejudiquem empresas americanas e defende um diálogo direto entre Washington e Brasília para evitar retrocessos no ambiente regulatório, lembrando que o Brasil é um importante mercado para as exportações de tecnologia dos EUA.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
