A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Paraná deu um importante passo em direção à inclusão e justiça social ao aprovar, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei 655/2025. A proposta visa garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência em todo o estado.
A iniciativa, originária da Defensoria Pública, busca assegurar que os cidadãos com deficiência tenham acesso facilitado à justiça, independentemente de sua condição financeira. O projeto agora segue para as próximas etapas de tramitação legislativa, com grande expectativa de se tornar lei.
“Esta aprovação representa um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com deficiência”, destacou um dos membros da CCJ durante a votação. A medida busca, em última análise, promover a igualdade e a plena cidadania para este grupo da população paranaense.
A garantia de assistência jurídica gratuita é crucial para que pessoas com deficiência possam defender seus direitos em diversas situações, como questões de saúde, previdência, trabalho e discriminação. A aprovação na CCJ sinaliza um futuro mais justo e inclusivo no Paraná.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
