O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal (PF) para apurar o destino de R$ 694,6 milhões referentes a 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais. A decisão, que visa garantir a transparência no uso de recursos públicos, surge após a extinção do chamado orçamento secreto.
Segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), as emendas em questão não foram devidamente cadastradas no sistema oficial do governo, levantando suspeitas sobre a regularidade dos repasses. A medida de Dino se insere no esforço do STF para assegurar maior controle e fiscalização sobre as emendas parlamentares.
No âmbito da ADPF 854, Dino ordenou que o TCU identifique as emendas por Estado e encaminhe os dados às superintendências da PF em todo o país. Cada unidade da PF deverá instaurar um inquérito policial para investigar a aplicação dos recursos.
“A ausência de registro fere regras de transparência obrigatórias”, declarou o ministro, justificando a necessidade de uma investigação aprofundada. Além da PF, a Advocacia-Geral da União e os ministérios deverão elaborar um cronograma para análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024.
Outras medidas incluem uma auditoria da Controladoria-Geral da União nos repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades, e a exigência de que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste abram contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie. O orçamento de 2025 prevê R$ 50 bilhões em emendas de diferentes tipos.
Fonte: http://revistaoeste.com
