O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao alterar a data da audiência pública que debaterá os complexos aspectos da pejotização no Brasil. Inicialmente agendado para setembro deste ano, o encontro foi remarcado para 6 de outubro de 2025, mantendo o mesmo horário e local. A decisão levanta questionamentos sobre o futuro da discussão e seus potenciais desdobramentos.
A audiência, anunciada em julho, visa aprofundar o entendimento sobre a pejotização, sua abrangência na economia nacional e os critérios que distinguem a relação empregatícia tradicional (regida pela CLT) das contratações autônomas ou via pessoa jurídica. Temas cruciais como a caracterização do vínculo empregatício e as possíveis fraudes serão abordados. “O objetivo é trazer luz a essa questão complexa e multifacetada”, afirmou um especialista em direito do trabalho.
Entre os pontos de destaque, estão os requisitos que definem um vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. A análise dos elementos que configuram fraude e suas implicações para a arrecadação tributária e o sistema previdenciário também ocuparão lugar central no debate. A alteração legislativa promovida pelo Congresso Nacional também será pauta.
Além disso, a audiência pública se propõe a discutir os efeitos da pejotização sobre a negociação coletiva e a representatividade sindical. Diversas entidades sindicais atuam como *amicus curiae* no processo, incluindo centrais como a CUT, federações empresariais como Fiesp e Fiemg, e associações de classe como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
Em abril, Gilmar Mendes já havia determinado a suspensão de todas as ações judiciais que tratam da pejotização, aguardando a conclusão do julgamento do Tema nº 1.389 pelo STF, que possui repercussão geral. A decisão da Corte terá validade para todos os processos similares em andamento no país, uniformizando o entendimento sobre a matéria.
Fonte: http://revistaoeste.com
