O Ministério da Fazenda anunciou novas medidas para fortalecer o controle sobre o ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em resposta a um esquema de corrupção que envolveu o pagamento de propina de R$1 bilhão a um fiscal. A ação visa combater fraudes e garantir a integridade do sistema tributário.
O novo decreto revoga a norma anterior, que permitia a “apropriação acelerada” de créditos, abrindo brechas para irregularidades. Com a mudança, a Fazenda busca implementar um sistema mais transparente e rigoroso, minimizando as oportunidades de desvio e corrupção no fisco paulista.
A medida é um esforço para restaurar a confiança no sistema de ressarcimento do ICMS, após o escândalo de corrupção. “É fundamental que o sistema tributário seja íntegro e confiável”, afirmou um representante do Ministério da Fazenda, ressaltando a importância de controles mais eficazes para evitar perdas bilionárias para os cofres públicos.
Espera-se que as novas regras tragam mais segurança jurídica e reduzam a ocorrência de fraudes, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e em benefício da sociedade. O endurecimento das normas representa um passo importante no combate à corrupção e na busca por um sistema tributário mais justo e transparente.
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