A reforma tributária proposta pelo governo federal, com a uniformização da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre operações financeiras em 17,5%, reacendeu o debate sobre a arrecadação e os impactos na economia. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, defendeu a medida durante um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), argumentando que a iniciativa busca romper com o “padrão regressivo” do imposto.
Segundo o secretário, a uniformização do IR visa a um tratamento isonômico entre os diversos tipos de investimento, promovendo uma economia mais eficiente. “A gente precisa uniformizar alíquotas, ter um tratamento isonômico sobre diversos tipos de investimento para que a gente tenha uma economia funcionando melhor e de maneira mais eficiente”, declarou Barbosa Pinto.
A nova taxação, implementada a partir da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, eleva as taxas sobre apostas esportivas e investimentos antes isentos de IR, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). A MP surge como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), posteriormente substituído.
Barbosa Pinto esclareceu que a aplicação da nova alíquota de 5% sobre LCA e LCI se dará apenas sobre novos títulos emitidos a partir de 2026, afastando, segundo ele, qualquer violação de segurança jurídica. O secretário destacou que existem cerca de R$ 2 trilhões em títulos incentivados, resultando em até R$ 50 bilhões de isenção fiscal por ano, beneficiando, em grande parte, os intermediários.
Além das operações financeiras tradicionais, os ativos virtuais, como as criptomoedas, também passarão a ser tributados em 17,5%. Barbosa Pinto garantiu que haverá uma “tributação justa” sobre esses ativos, negando qualquer discriminação. A medida visa equiparar o tratamento tributário entre diferentes classes de ativos.
A proposta de reforma também impacta os Juros sobre Capital Próprio (JCP), com a elevação da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 15% para 20% sobre as pessoas físicas. O secretário defendeu a medida como importante para “eliminar distorções”.
A medida, no entanto, enfrenta resistência. O presidente-executivo da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Pablo Cesário, argumenta que mexer no JCP “diminui a competitividade”. O debate em torno da reforma tributária promete continuar acalorado, com diferentes setores da economia expressando suas preocupações e perspectivas.
Fonte: http://www.poder360.com.br
