A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou a recente revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificação de chamadas de telemarketing. Segundo a agência, mecanismos mais modernos, como a autenticação de chamadas, oferecem um combate mais eficiente às ligações indesejadas e abusivas.
A decisão, que tornou o uso do prefixo opcional, foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel após análise de recursos e petições de diversos setores, incluindo empresas de telecomunicações e telemarketing, além de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).
Em nota enviada à Agência Brasil, a Anatel declarou: “A agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilizar o mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores”. A agência aposta no sistema de autenticação como uma ferramenta mais abrangente e eficaz.
Além da revogação do 0303, a Anatel antecipou o prazo para que grandes empresas de telemarketing (com mais de 500 mil chamadas mensais) se adaptem ao sistema de autenticação de ligações. Essas empresas terão 90 dias para implementar o serviço de Origem Verificada, que autentica e identifica as chamadas.
O protocolo de autenticação de chamadas, conhecido como Stir/Shaken, funciona em conjunto com um sistema de identificação. Ele permite que o receptor da chamada identifique o autor, exibindo o número registrado, o nome da empresa e, até mesmo, o logotipo, com um selo de verificação. “A adoção do mecanismo de autenticação dificultará a utilização de *spoofing*”, afirmou a Anatel.
Contudo, a revogação do 0303 gerou críticas de entidades de defesa do consumidor. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) argumentam que a medida prejudica a transparência e o direito à informação dos consumidores, conforme noticiado pela Agência Brasil.
O Idec, em nota, defendeu que “O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada”. A instituição defende que a revogação do 0303 deveria ter ocorrido somente após a total implementação do sistema de autenticação.
Em resposta às críticas, a Anatel assegura que está implementando outras medidas para ampliar o bloqueio de empresas irregulares e reduzir as chamadas abusivas. A agência reitera que o combate às chamadas indesejadas é uma prioridade e faz parte de uma estratégia integrada de ações.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
