A Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) divulgou nesta sexta-feira a ‘Carta do Paraná’, documento que reúne as conclusões do congresso ‘Supremo Tribunal Federal: defesa da democracia e o necessário respeito ao devido processo legal’. A carta aborda o protagonismo do STF em meio à polarização política no Brasil, expressando a expectativa de um compromisso renovado com os princípios da justiça criminal, como imparcialidade e legalidade.
O documento, resultado de debates intensos, foi adiantado pelo presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira. A ‘Carta do Paraná’ apresenta nove conclusões sobre a atuação do STF, ressaltando a importância do tribunal para a democracia, mas também apontando para a erosão da confiança no Poder Judiciário, segundo pesquisas.
A OAB-PR expressa preocupação com o inquérito que apura responsabilidades nos atos de 8 de janeiro, mencionando “fragilidades no devido processo legal”. A carta aberta destaca que “têm sido observadas, inclusive nas ações relacionadas ao 8 de janeiro, recorrentes violações às prerrogativas profissionais da advocacia”, comprometendo a imparcialidade e o devido processo legal.
A ‘Carta do Paraná’ conclui com um apelo por um STF que demonstre “um compromisso renovado com o respeito aos princípios fundamentais do sistema de justiça criminal”. A OAB-PR espera que o tribunal veja na advocacia um caminho legítimo para a efetivação da justiça, e não um obstáculo. A íntegra da carta está disponível para consulta.
A OAB-PR reafirma seu compromisso com a defesa da Constituição e do Estado de Direito, destacando a importância da vigilância crítica e da cobrança para que as instituições atuem dentro dos limites constitucionais. “Não há democracia sem devido processo legal, nem justiça sem a voz livre da advocacia”, conclui a carta.
Fonte: http://ric.com.br
