O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão, exonere o procurador-geral do estado, Valdênio Nogueira, em até 24 horas. A decisão, com efeito imediato, impede ainda que Nogueira ocupe qualquer cargo público nos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário do estado. A medida drástica foi motivada pelo descumprimento de uma ordem judicial anterior.
Moraes acusa o procurador de ter ignorado uma decisão do STF que suspendia a nomeação de parentes do governador Brandão, em um caso de nepotismo cruzado. Segundo o ministro, Nogueira autorizou a continuidade dos pagamentos aos servidores comissionados ligados ao governador, em clara violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. A ação do procurador, segundo o STF, demonstra um desrespeito flagrante à autoridade da corte.
O governo do Maranhão, em nota oficial, informou que cumprirá a decisão judicial. A administração estadual assegurou que suas ações “seguem condutas pautadas na lei”, demonstrando compromisso com o cumprimento das determinações judiciais, ainda que estas impliquem na exoneração de um alto funcionário. A situação coloca em xeque a postura da Procuradoria-Geral do Estado diante das decisões do STF.
De acordo com Moraes, Valdênio Nogueira agiu com “clara afronta” ao Supremo ao emitir parecer favorável à manutenção dos pagamentos, sob a justificativa de que a ordem judicial possuía caráter meramente cautelar. O ministro considerou que o procurador adotou manobras que “atrasaram ou tornaram inócuas” as determinações do STF, demonstrando uma tentativa de contornar a decisão judicial. A decisão de Moraes foi dura e objetiva ao determinar a exoneração.
“Verifico a ocorrência de desvio de finalidade do ato do Poder Executivo Estadual de nomeação de Vandênio Nogueira Caminha para o cargo de Procurador-Geral do Estado, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o ministro Moraes em sua decisão. O caso envolve parentes de Brandão – Marcos Barbosa Brandão, Camila Correia Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy – cujas nomeações já haviam sido suspensas. O STF entendeu que o bloqueio dos pagamentos era essencial para evitar manobras protelatórias.
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