A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determine a identificação obrigatória de todos que acessarem dados nominais de remuneração de juízes online. A medida, noticiada inicialmente pela jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, levanta debates sobre transparência e segurança. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) também se manifestou favorável, ingressando no processo como terceira interessada.
Segundo a AMB, a proposta visa aumentar a segurança da categoria, seguindo modelo semelhante adotado pelo Ministério Público. A Resolução 281/2023 do CNMP já exige identificação para acesso a dados de membros do MP. Em nota, a associação argumenta que não se trata de restringir a transparência, mas de proteger a integridade dos magistrados, alegando que metade da categoria já sofreu ameaças.
No entanto, a iniciativa gera preocupação entre jornalistas e organizações de imprensa. O temor se intensificou após a recente condenação do jornal Zero Hora e de uma jornalista a pagar R$ 600 mil à desembargadora Iris Medeiros Nogueira por reportagem sobre supersalários no TJRS. Entidades de imprensa consideram a decisão um precedente perigoso contra a cobertura jornalística sobre os vencimentos do Judiciário.
Organizações de defesa da transparência também criticam a proposta. Bruno Morassutti, cofundador da ONG Fiquem Sabendo, argumenta que a exigência “viola a Lei de Acesso à Informação” e dificulta o controle social. “Cria barreiras artificiais para o controle público”, complementa Morassutti.
A remuneração dos magistrados tem sido alvo de críticas, com a média salarial ultrapassando R$ 65 mil em 2024 após um aumento de 49,3%. O próprio CNJ foi criticado por ampliar benefícios, gastando R$ 3,4 milhões em penduricalhos nos primeiros cinco meses de 2025. O pedido da AMB será analisado pela Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ antes de ser apreciado em plenário.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
