O governo Lula planeja excluir R$ 9,5 bilhões do plano de contingência para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA da meta de resultado primário. A medida, formalizada por meio de Medida Provisória (MP) e batizada de “Brasil Soberano”, busca mitigar os impactos da sobretaxa americana. A apresentação completa do plano está disponível para consulta.
A iniciativa envolve aportes adicionais em fundos garantidores, totalizando R$ 4,5 bilhões. Serão destinados R$ 1,5 bilhão ao FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), R$ 2 bilhões ao FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) do BNDES e R$ 1 bilhão ao FGO (Fundo de Garantia de Operações) do Banco do Brasil, este último com foco em pequenos e médios exportadores.
Adicionalmente, R$ 5 bilhões serão destinados ao novo Reintegra, programa que reembolsa parte dos tributos pagos por empresas exportadoras, visando aumentar sua competitividade. O programa prevê a restituição de 6% do valor das vendas ao exterior para micro e pequenas empresas e até 3,1% para as demais.
Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, as medidas serão implementadas em diálogo com o Congresso Nacional, alinhando-se com as declarações do ministro Fernando Haddad. Haddad já havia indicado que a abertura de crédito extraordinário para os exportadores ficaria fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário.
A MP, que libera R$ 30 bilhões em crédito para exportadores, condiciona o acesso aos recursos à manutenção dos empregos. A medida também inclui a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, compras governamentais de produtos sujeitos à sobretaxa, diferimento de tributos federais, prorrogação do *drawback* e a busca por novos mercados.
Fonte: http://www.poder360.com.br
