A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para identificar ligações de empresas e entidades que realizam um grande volume de chamadas. A decisão, tomada pelo Conselho Diretor, visa flexibilizar as normas vigentes após contestações de diversos setores, incluindo organizações filantrópicas e empresas de telefonia.
Entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) manifestaram preocupação com a obrigatoriedade, assim como empresas e o setor de telesserviços. O conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, destacou que o prefixo 0303 acabou estigmatizado, levando muitos consumidores a evitar atender chamadas com essa identificação.
“A utilização desse recurso de numeração para os serviços de telemarketing produziu uma estigmatização das chamadas que o utilizam”, afirmou Aquino, ressaltando que a medida visava inicialmente reduzir ligações indesejadas, mas gerou aversão por parte dos usuários.
Paralelamente à revogação, a Anatel antecipou o prazo para que grandes originadores de chamadas telefônicas implementem o sistema de autenticação das ligações. A medida, que agora abrange empresas com mais de 500 mil chamadas mensais, busca rastrear o tráfego telefônico e combater abusos, como o “spoofing”.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, classificou a decisão como justa, visando um “equilíbrio” entre o combate a chamadas abusivas, fraudes e a manutenção de atividades essenciais, como as realizadas por instituições filantrópicas. A conselheira Cristiana Camarate complementou, destacando que a autenticação de chamadas auxiliará no enfrentamento do “spoofing”, prática fraudulenta que causa prejuízos a consumidores e empresas.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
