O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou duramente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa restringir o poder do STF de investigar e processar parlamentares por crimes cometidos durante o mandato. Para ele, a PEC é ineficaz e pode ser derrubada pela própria Corte. Marco Aurélio classificou a proposta como uma “esperança vã” oferecida à sociedade.
Em entrevista ao jornal Poder360, o ex-ministro argumentou que a PEC não trará efeitos práticos, pois a competência do Supremo já está definida de forma exaustiva na Constituição. Ele ainda alertou que a PEC corre o risco de ser considerada inconstitucional pelo STF, por afrontar cláusulas pétreas. Sua análise aponta para uma possível batalha jurídica em torno da validade da proposta.
Além de criticar a PEC, Marco Aurélio também expressou discordância com a atual aplicação do foro privilegiado pelo STF, defendendo que o benefício deveria proteger o cargo, e não o indivíduo. Ele aproveitou a oportunidade para criticar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao senador Marcos do Val, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O ex-ministro considera a tornozeleira eletrônica “uma pena que alcança a dignidade do homem”.
A PEC, que conta com o apoio de líderes do Centrão e de partidos como União Brasil, PP, PL, PSD e Novo, surge como resposta às ações do ministro Alexandre de Moraes. A proposta transfere para o Congresso a responsabilidade de aprovar investigações contra deputados e senadores, com a análise dos casos sendo encaminhada aos Tribunais Regionais Federais ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Marco Aurélio defende que o Senado tem prerrogativa para sustar decisões como a imposição de tornozeleira eletrônica, com base no artigo 53, §2º, da Constituição Federal. “Se o Senado pode o mais, que é derrubar a prisão em flagrante por maioria simples, pode o menos, que é sustar uma medida como a tornozeleira, que limita a liberdade de ir e vir”, argumentou o ex-ministro, defendendo a atuação do Senado como instituição.
Fonte: http://revistaoeste.com
