O recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs sua prisão domiciliar, será julgado pela Primeira Turma da Corte. A análise colegiada segue o trâmite padrão para recursos contra decisões monocráticas, prática que, segundo auxiliares do ministro, será mantida neste caso.
A defesa de Bolsonaro protocolou o agravo na quarta-feira, dois dias após a ordem de prisão domiciliar. Moraes justificou a medida alegando que o ex-presidente desrespeitou restrições de uso de redes sociais, inclusive através de terceiros, durante recentes manifestações.
Espera-se que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre o caso antes da análise pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. A tendência é que o colegiado mantenha a decisão original.
No recurso, os advogados de Bolsonaro argumentam que não houve violação das medidas cautelares. Eles sustentam que a saudação do ex-presidente a manifestantes em Copacabana não configura ato ilícito e pedem a reconsideração da decisão por parte de Moraes.
Caso o ministro não reveja sua decisão, a defesa solicita que o caso seja julgado com urgência pelo plenário físico da Primeira Turma, conforme o regimento interno do STF. Os advogados alegam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de terceiros e criticam a falta de clareza nos limites das restrições impostas. “Avaliar que a saudação naquela manifestação pública será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte é responsabilizá-lo por atos de terceiros”, afirmam.
A decisão de Moraes, tomada na segunda-feira, baseou-se no entendimento de que Bolsonaro utilizou perfis de seus filhos e aliados para disseminar conteúdo que, segundo o ministro, incentivava ataques ao STF e demonstrava apoio à intervenção estrangeira no Judiciário.
Fonte: http://revistaoeste.com
