O governo Lula deu entrada, nesta quarta-feira (6), em um pedido de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos. A medida é uma resposta formal às tarifas impostas durante o governo de Donald Trump, representando um posicionamento do Brasil em relação às restrições comerciais adotadas por Washington. O documento foi entregue à missão norte-americana na OMC.
No entanto, fontes do Palácio do Planalto admitiram à Folha de S.Paulo que a ação tem caráter primordialmente simbólico. O principal entrave é que o órgão de apelação da OMC está inoperante desde 2019, o que impede a resolução efetiva de disputas. Além disso, a própria abertura da consulta depende da aceitação do governo dos EUA.
A decisão de levar a questão à OMC foi anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na terça-feira (5). O envio do pedido ocorreu após reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e com a participação de diversos ministros.
No documento, o governo brasileiro busca esclarecimentos sobre as tarifas americanas e solicita mudanças nas medidas contestadas. Alega-se que as tarifas violam compromissos assumidos pelos EUA na OMC, incluindo a cláusula da Nação Mais Favorecida e o teto tarifário consolidado. A sobretaxa de 50% imposta por Trump em julho de 2023, condicionada ao fim de manobras do STF para prender Bolsonaro, é o cerne da questão.
O Itamaraty, em documento interno, justificou a decisão de recorrer à OMC argumentando que o governo Trump se afastou de compromissos multilaterais. “A medida desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio”, afirma o texto.
O processo, em tese, prevê que, após a consulta, e caso não haja acordo em 60 dias, o Brasil pode solicitar a formação de um painel para analisar a legalidade das medidas. Esse painel tem um prazo teórico de até seis meses para emitir um parecer. Contudo, na prática, a análise pode se estender por anos.
A inoperância do Órgão de Apelação da OMC, devido à recusa dos EUA em aprovar novos integrantes desde 2019, impede a finalização de disputas. Mais de 20 decisões de painéis aguardam definição, comprometendo a eficácia do sistema multilateral e, por consequência, o potencial impacto da queixa brasileira.
Fonte: http://vistapatria.com.br
