O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar por tempo indeterminado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão intensifica as medidas cautelares já em vigor desde junho, impondo novas restrições ao ex-presidente. A medida foi tomada após Bolsonaro participar remotamente de atos públicos, o que configurou, segundo o ministro, descumprimento das cautelares.
Além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, Bolsonaro agora está proibido de utilizar telefone celular e receber visitas sem autorização expressa do STF. O contato direto é permitido apenas com advogados e familiares residentes, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal. Visitantes autorizados também estão sujeitos a restrições, como a proibição de usar celulares, tirar fotos ou gravar vídeos durante as visitas.
As restrições anteriores permanecem válidas, incluindo a proibição de manter contato com autoridades estrangeiras e embaixadores, a vedação ao uso de redes sociais (inclusive por meio de terceiros), o impedimento de receber investigados em ações ligadas à suposta trama golpista e a proibição de se aproximar de embaixadas ou consulados estrangeiros. A participação remota em atos públicos, através de vídeos exibidos por seus filhos, foi o gatilho para o endurecimento das medidas.
Moraes citou especificamente a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, onde o deputado federal é investigado por tentar mobilizar o governo norte-americano contra ministros do STF. Bolsonaro é acusado de financiar parte da estadia do filho no exterior, através de transferências via Pix. A decisão judicial também autorizou uma operação de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, resultando na apreensão de seu telefone celular.
O ex-presidente é réu no STF por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado, com julgamento previsto para setembro. A escalada nas sanções judiciais ocorre em meio à crescente tensão entre o Judiciário e a oposição, após atos pró-Bolsonaro e pelo impeachment de Moraes realizados em diversas cidades brasileiras. A defesa de Bolsonaro manifestou surpresa com a decisão, alegando que não houve violação das medidas cautelares em vigor. Segundo a defesa, “a decretação da prisão domiciliar surpreende, uma vez que não houve violação das medidas cautelares em vigor”.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
