Documentos recentemente divulgados revelam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão de um indivíduo com base em uma única postagem em rede social. A informação, divulgada pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira, expõe a extensão das ações tomadas após os eventos de 8 de janeiro.
A postagem em questão, veiculada no Instagram, continha a frase: “Fazer cumprir a Constituição não é golpe”. Surpreendentemente, este foi o único elemento considerado para a emissão de uma “certidão positiva”, classificação utilizada para manter manifestantes presos.
Essa classificação, criada por uma força-tarefa liderada pelo próprio ministro, indicava uma suposta “insatisfação com os resultados das eleições de 2022”. A triagem digital foi conduzida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época presidido por Moraes, que acumulava o cargo de ministro do STF.
Segundo os documentos, nenhuma outra evidência, como comentários ou publicações adicionais, foi anexada ao processo. A certidão, portanto, foi o principal alicerce para justificar a manutenção da prisão preventiva do indivíduo.
O caso faz parte de um conjunto mais amplo de revelações dos “Arquivos do 8 de Janeiro”, que demonstram a atuação de uma força-tarefa secreta composta por servidores do STF e do TSE. Essa equipe operava através de grupos de WhatsApp e produzia documentos informais para classificar os detidos como “positivos” ou “negativos”.
As classificações, conforme relatado, determinavam quem seria libertado e quem permaneceria preso. Essa decisão era tomada sem que os advogados de defesa tivessem acesso aos relatórios. Os critérios para classificar uma postagem como incriminatória eram amplos e variáveis.
“Foram produzidas por um órgão subordinado ao juiz, sem acesso da defesa ou da acusação, violando o sistema acusatório e contaminando o processo pela doutrina da árvore frutífera”, argumenta o advogado Ezequiel Silveira, da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav).
A triagem das redes sociais era realizada pela Assessoria Especial de Combate à Desinformação (AEED) do TSE, mesmo após o término do período eleitoral. O trabalho envolvia o uso do banco de dados biométrico GestBio, originalmente criado para prevenir fraudes eleitorais, para identificar manifestantes por reconhecimento facial.
Documentos revelam outros casos de detenções baseadas em memes, tweets antigos e petições online, interpretados como “antidemocráticos”. Em todos os casos analisados, nenhuma pessoa classificada como positiva foi libertada.
Fonte: http://revistaoeste.com
