Em meio a um cenário de desafios institucionais, o Brasil enfrenta um problema crônico: o excesso de normas e a insegurança jurídica. Especialistas apontam que essa complexidade legal, enraizada desde o período colonial, se intensificou no século XXI, impactando negativamente a economia, a democracia e a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
Durante um encontro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, foram debatidas as causas e consequências desse entrave. O diagnóstico é claro: o país não apenas sofre com a quantidade de leis, mas também com uma cultura legalista que, paradoxalmente, mina a segurança jurídica, alimentando a instabilidade.
O ordenamento jurídico brasileiro é vasto, com milhares de leis federais ordinárias, leis complementares, medidas provisórias e uma Constituição com inúmeras emendas. A hipertrofia legislativa, muitas vezes redundante e contraditória, reflete um modelo de Estado centralizador e intervencionista. Essa situação impede o país de operar com a racionalidade e estabilidade esperadas de uma democracia madura.
“O problema não é só de quantidade, mas sobretudo de qualidade, promovida por meio do debate amplo e maduro”, destacam os especialistas. Normas produzidas sem clareza e simplicidade exigem novas regulamentações e contribuem para uma jurisprudência instável. A morosidade do Judiciário, sobrecarregado pelo excesso de processos, agrava ainda mais a situação.
A insegurança jurídica resultante desse cenário impacta diretamente a economia, afastando investimentos e prejudicando a competitividade do Brasil. O país ocupa posições desfavoráveis em rankings internacionais, como o Doing Business do Banco Mundial, evidenciando o alto “custo-Brasil”.
Para reverter essa situação, são propostas soluções em diferentes esferas. A participação ativa da sociedade civil e do setor produtivo é fundamental para promover uma correção de rumo. Uma ampla reforma legislativa, capaz de consolidar, simplificar e modernizar o arcabouço normativo, é igualmente necessária.
Além disso, é crucial repensar a separação entre jurisdição constitucional e ordinária, revisar o modelo de federalismo e promover uma reforma política. “Precisamos romper com a ilusão de que mais normas significam mais justiça”, concluem os especialistas, defendendo que, neste momento, menos pode ser mais para o futuro do Brasil.
Fonte: http://revistaoeste.com
