A decisão do governo Lula de acionar o STF contra a rejeição do aumento do IOF pelo Congresso revela uma estratégia fiscal controversa. Ao invés de buscar soluções estruturais, a medida onera o crédito, penalizando os mais vulneráveis sob o pretexto de responsabilidade fiscal. Essa manobra levanta questionamentos sobre as prioridades do governo e a busca por justiça tributária.
O aumento do IOF impacta diretamente o bolso dos trabalhadores endividados, pequenos empresários e famílias da classe média, já pressionados por juros altos e inflação. Operações como empréstimos pessoais, financiamentos e uso do rotativo do cartão de crédito se tornam mais dispendiosas, dificultando o acesso a recursos essenciais em momentos de aperto financeiro. Essa política regressiva, disfarçada de neutralidade, agrava a desigualdade.
“Arrecadar mais dos que menos têm não é justiça fiscal”, destaca Mateus Vitoria Oliveira, CEO da Private Log. A medida ignora as distorções do sistema tributário brasileiro, que privilegia a tributação sobre o consumo em detrimento do patrimônio, perpetuando a desigualdade. Optar por aumentar a carga sobre a base da pirâmide econômica, em vez de enfrentar as ineficiências do sistema, compromete a retomada do crescimento.
A judicialização da questão expõe uma inversão de prioridades. Ao buscar o aval do Judiciário para uma medida rejeitada pelo Legislativo, o governo demonstra uma preferência por soluções fáceis em detrimento de reformas estruturais. Essa busca por atalhos compromete a legitimidade das decisões de política econômica e levanta sérias questões sobre a separação dos Poderes.
O verdadeiro problema fiscal do Brasil reside na qualidade do gasto público, e não na arrecadação. Um Estado que consome uma fatia considerável do PIB, mas entrega pouco em serviços essenciais, precisa repensar suas prioridades. Aumentar tributos é o caminho mais fácil, mas enfrentar ineficiências, privilégios e subsídios mal alocados é a tarefa que continua sendo adiada, perpetuando um modelo fiscal esgotado.
Fonte: http://revistaoeste.com
