O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) formalizou, nesta quinta-feira (31), uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação se baseia no Artigo 233 do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de ato obsceno em local público.
Gayer alega que Moraes teria cometido o ato durante uma partida de futebol, conforme imagens que circularam na imprensa. O parlamentar justifica a representação buscando a responsabilização penal do ministro pela conduta. A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, para quem for considerado culpado por este tipo de infração.
“Acabo de acionar o MPF contra o ministro Alexandre de Moraes no Artigo 233 do Código Penal Brasileiro por ter feito um ato obsceno em local público”, declarou Gayer em suas redes sociais, confirmando a autoria da representação. O deputado questionou ainda o tratamento que seria dado ao caso se o protagonista fosse o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o Código Penal, ato obsceno se configura pela “prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”. A ação de Gayer visa, segundo ele, garantir a aplicação isonômica da lei a todos os cidadãos, incluindo autoridades públicas, demonstrando que ninguém está acima da lei.
O Ministério Público Federal agora analisará a representação. Caberá ao órgão decidir se dará seguimento à denúncia, abrindo uma investigação, ou se a arquivará, dependendo dos elementos apresentados e da interpretação jurídica dos fatos.
Fonte: http://vistapatria.com.br
