O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o escopo do Inquérito 4.995 para incluir o deputado federal Filipe Barros (PL-PR). A decisão, proferida na última quinta-feira (24), visa apurar o envolvimento do parlamentar em possíveis manobras para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções a autoridades judiciais brasileiras.
De acordo com o despacho do ministro, as ações atribuídas a Filipe Barros já estavam sob análise no âmbito do inquérito, o que justificou a anexação dos autos ao procedimento principal, cuja relatoria permanece sob responsabilidade de Moraes. A investigação busca esclarecer a extensão da participação de Barros nas supostas tentativas de influenciar o governo americano.
A inclusão de Barros no inquérito decorre de uma petição que relata sua participação em reuniões nos Estados Unidos, em maio, custeadas com recursos públicos. Nesses encontros, que contaram com a presença do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do congressista norte-americano Cory Mills, teriam sido discutidas sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, sob a alegação de “censura generalizada” no Brasil.
A petição também menciona um encontro de Barros com representantes da SpaceX, empresa de Elon Musk, onde teria havido manifestação de “forte indignação” por parte dos interlocutores americanos em relação ao bloqueio de milhões de dólares das contas da Starlink e da rede social X por descumprimento de decisões judiciais brasileiras. As informações foram inicialmente levantadas na petição que motivou a inclusão de Barros no inquérito.
As ações de Barros e Eduardo Bolsonaro são investigadas sob a suspeita de terem tentado pressionar o governo americano, inclusive o senador Marco Rubio, a aplicar sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos. Segundo a acusação, tais iniciativas “sugerem a intenção de comprometer a independência do Poder Judiciário brasileiro e submeter decisões judiciais nacionais à influência de um governo estrangeiro, configurando potencial atentado à soberania nacional”.
O Inquérito 4.995 foi originalmente instaurado para apurar a conduta de Eduardo Bolsonaro, a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a suspeita de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O Ministério Público Federal alegou que Eduardo Bolsonaro vinha, desde o início do ano, afirmando publicamente que estava buscando obter do governo dos EUA a “imposição de sanções” contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal.
Fonte: http://revistaoeste.com
