A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu sinal verde para o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada de pré-sal de Jubarte, localizada na Bacia de Campos. A decisão, formalizada em 24 de julho de 2025, tem vigência a partir de 1º de agosto de 2025 e promete um significativo incremento nas receitas públicas.
De acordo com estimativas do secretário do Tesouro, Rogério Ceron, o acordo deve injetar R$ 1,7 bilhão nos cofres da União. A declaração foi feita durante a apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo, evidenciando a importância do setor petrolífero para a economia nacional.
Este montante se soma aos R$ 16,5 bilhões já previstos com os leilões de petróleo programados para o restante de 2025. Com isso, a projeção total de arrecadação com a exploração de recursos naturais para o ano saltou de R$ 122,3 bilhões para expressivos R$ 140,2 bilhões.
Localizada na costa sudeste do Brasil, entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, a Bacia de Campos é considerada a principal bacia petrolífera do país. A jazida de Jubarte, em particular, desempenha um papel crucial na produção nacional de petróleo e gás natural, impulsionando o desenvolvimento econômico da região.
O acordo da ANP define precisamente as participações de cada empresa envolvida na exploração da jazida compartilhada de Jubarte. A Petrobras detém a maior fatia, com 97,25%, seguida por Shell (0,43%), Brava (0,19%), ONGC (0,23%) e PPSA (1,89%). Além disso, há um compromisso entre as empresas para negociar a compensação financeira referente aos gastos e receitas acumulados até a data de início do AIP, conforme informado pela Petrobras.
Entende-se por jazida compartilhada aquela em que um mesmo reservatório de petróleo ou gás natural se estende por áreas sob diferentes contratos ou concessões. “No caso, como o petróleo está em um único reservatório subterrâneo, é necessário um acordo de unitização para que a exploração seja feita de forma coordenada”, explicou um especialista do setor.
Fonte: http://www.poder360.com.br
