Um desenvolvimento recente em uma ação judicial nos Estados Unidos revelou que o pedido para aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não partiu diretamente das empresas Trump Media & Technology Group e Rumble, como inicialmente divulgado. A solicitação foi, na verdade, feita por um terceiro interessado no caso.
As plataformas Trump Media e Rumble ingressaram com uma ação na Justiça americana contestando decisões do ministro Moraes, alegando violação de direitos constitucionais de seus usuários residentes nos EUA. Segundo as empresas, o ministro determinou o bloqueio de perfis em redes sociais, o que configuraria censura com efeitos extraterritoriais.
No entanto, a solicitação formal para que a Lei Magnitsky Global seja aplicada a Moraes foi apresentada por Rogério Scotton, que participa da ação como *amicus curiae*. Scotton pede ao tribunal que encaminhe ao Departamento de Estado dos EUA as evidências presentes nos autos para que sejam avaliadas possíveis sanções ao ministro e outros membros do STF.
“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, diz o documento apresentado por Scotton. A Lei Magnitsky autoriza o governo dos EUA a impor sanções econômicas e restrições de visto a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Caso o Departamento de Estado americano decida prosseguir com a análise do pedido, as consequências podem ser significativas em diversas áreas. A inclusão de um ministro do STF em um processo dessa natureza estabeleceria um precedente sem igual nas relações entre Brasil e Estados Unidos, impactando a imagem institucional da Corte no cenário internacional.
Sanções como o congelamento de bens e restrições de entrada nos EUA poderiam atingir autoridades brasileiras, prejudicar acordos bilaterais e afetar a cooperação jurídica e o comércio entre os países. Diante da formalização do processo, o governo brasileiro seria compelido a se manifestar, o que poderia agravar uma potencial crise diplomática e aumentar o isolamento do país no cenário global.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
