A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de impor restrições mais severas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a possibilidade de prisão preventiva por descumprimento das medidas cautelares, acendeu um intenso debate no meio jurídico. O foco da controvérsia reside na amplitude das restrições ao uso de redes sociais, consideradas por alguns como excessivas.
Especialistas questionam a interpretação de Moraes sobre as medidas cautelares, que proíbem Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A dúvida central é se publicações de apoiadores ou veículos de imprensa reproduzindo falas do ex-presidente poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, mesmo sem comprovação de participação de Bolsonaro nesses atos.
Em contrapartida, há quem defenda o rigor das medidas, argumentando que a persistência de críticas ao STF nas redes justificaria a cautela. Para esse grupo, Moraes teria elementos para decretar a prisão preventiva caso as restrições sejam violadas. A defesa de Bolsonaro alega que as medidas não foram descumpridas e busca esclarecimentos do ministro sobre a possibilidade de o ex-presidente conceder entrevistas.
Na sexta-feira, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a abstenção do uso de redes sociais por Bolsonaro, de forma direta ou indireta. Posteriormente, esclareceu que a proibição se estendia a transmissões e retransmissões de entrevistas em perfis de terceiros, intimando a defesa a justificar possíveis descumprimentos, sob pena de prisão imediata.
A advogada criminalista Marina Coelho Araújo, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, questiona a justificativa para uma possível prisão por descumprimento das restrições. “O fato de o jornalista colocar isso na rede social não é, a meu ver, utilização na rede social indiretamente por Bolsonaro. É uma notícia que está sendo dada por um jornal”, argumenta, defendendo que a proibição se limite ao ex-presidente e não alcance publicações de terceiros.
Fonte: http://revistaoeste.com
