Governo Lula Implementa Taxa de 1% sobre Emendas Pix para Reforçar Transparência

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja taxar as chamadas “emendas Pix” em 1%, conforme reportagem do jornal *O Estado de S. Paulo*. A medida, que está sendo formalizada por meio de uma portaria, incidirá sobre cada liberação de recursos destinados a municípios por meio dessa modalidade de emenda parlamentar. A taxa, apelidada de “pedágio”, será retida no momento da transferência dos valores.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a cobrança está amparada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Os recursos arrecadados serão direcionados para aprimorar o Transferegov.br, plataforma do governo federal responsável por garantir a transparência dos repasses. A expectativa é que a nova taxa gere uma receita de R$ 73 milhões em 2025, considerando um montante de R$ 7,3 bilhões em emendas Pix.

As emendas Pix, formalmente conhecidas como “transferências especiais”, destacam-se pela agilidade na liberação de recursos, dispensando critérios técnicos rigorosos e a formalização de convênios. No entanto, essa modalidade tem sido alvo de críticas e questionamentos quanto à sua transparência e rastreabilidade. Em agosto de 2023, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou que as emendas Pix atendam aos requisitos constitucionais de transparência e sejam fiscalizadas pelo TCU e CGU.

Apesar da determinação do STF, o sistema de monitoramento das emendas ainda apresenta deficiências, com casos de informações incompletas sobre a finalidade dos recursos. Diante disso, Dino convocou uma reunião para o dia 5 de agosto, reunindo órgãos de controle e instituições financeiras federais, para discutir soluções para problemas como o uso de contas intermediárias e o fornecimento de dados bancários inconsistentes.

A LDO de 2025 autoriza o desconto de até 4,5% sobre as emendas Pix, mas a cobrança é considerada opcional. Segundo o Ministério da Gestão, os recursos arrecadados com a taxa só poderão ser utilizados para aprimorar o processo de repasse, incluindo o desenvolvimento de sistemas e ferramentas que garantam a transparência dos dados.

Fonte: http://www.poder360.com.br

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *