A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) intensificou sua ofensiva contra o crescente mercado de apostas esportivas online. Através de uma ação civil pública, a DPRJ busca responsabilizar 43 empresas do setor, exigindo R$ 300 milhões em indenização por danos morais coletivos. A ação, impetrada no domingo, 20 de julho de 2025, visa também obrigar as plataformas a adotarem medidas mais eficazes para alertar os usuários sobre os riscos associados ao jogo.
A iniciativa partiu do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que considera insuficientes os alertas atualmente utilizados pelas operadoras. A Defensoria busca a veiculação de avisos mais claros e diretos, que exponham os perigos financeiros e emocionais das apostas, combatendo a falsa impressão de investimento. Conforme o defensor público-geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, o objetivo é “criar uma consciência sobre as apostas”, similar ao que ocorreu com o cigarro.
Entre as empresas acionadas, figuram líderes do mercado brasileiro como Betano, Bet365, Pixbet, Esportes da Sorte e MrJack.bet. O valor da indenização, segundo a DPRJ, corresponde a 1% do volume mensal estimado de apostas no país, que alcança a cifra de R$ 30 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Em caso de decisão favorável, os recursos serão destinados a um fundo para prevenção e tratamento de vícios relacionados ao jogo.
O Nudecon destaca que o aumento das apostas online tem gerado um aumento na procura por auxílio de pessoas superendividadas. A coordenadora do Nudecon, Luciana Telles, afirma que “apostas não são investimento”, defendendo a necessidade de uma ação coletiva e estrutural para informar os consumidores sobre os riscos envolvidos. A subcoordenadora, Tathiane Campos, ressalta que as classes C, D e E são as mais vulneráveis, atraídas pela promessa de renda extra e sujeitas ao ciclo do endividamento.
Além da indenização, a Defensoria requer a implementação de medidas como limites de apostas por usuário, bloqueios temporários conforme o tempo de uso, alertas para apostas reiteradas (especialmente durante a madrugada) e a criação de um painel com informações detalhadas sobre o histórico do jogador. A DPRJ oferece atendimento especializado para pessoas superendividadas, inclusive aquelas que acumularam dívidas por causa de apostas, com agendamento pelo aplicativo Defensoria RJ ou pelo telefone 129.
Fonte: http://www.poder360.com.br
