Cinco anos após a promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), o Brasil enfrenta um desafio considerável: alcançar a universalização do acesso à água potável (99% da população) e ao esgotamento sanitário (90%) até 2033. Apesar dos avanços, o ritmo atual de investimentos e a implementação desigual entre os municípios indicam que essa meta ambiciosa pode não ser atingida no prazo.
Um estudo recente do Centro de Liderança Pública (CLP) projeta que, mantida a tendência atual, a universalização do saneamento no Brasil só será alcançada em 2070, representando um atraso de quase quatro décadas em relação ao objetivo original. Essa defasagem é reflexo de décadas de estagnação no setor e das persistentes disparidades regionais, com um acesso muito mais limitado em áreas não metropolitanas do Norte e Nordeste.
Enquanto 65,4% da população brasileira possuía acesso simultâneo à água encanada e rede de esgoto em 2023, esse índice despenca para 30% nas áreas não metropolitanas do Norte e Nordeste, segundo dados do IBGE. “Eu diria que o que atrasou o Brasil foi a falta de segurança jurídica para o investimento e barreiras à entrada para o setor privado”, disse Gesner Oliveira, economista e ex-presidente da Sabesp, ao Poder360.
O Novo Marco Legal do Saneamento trouxe mudanças estruturais importantes, como a exigência de capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviço, o estímulo à concorrência e o fortalecimento da ANA como supervisora regulatória. Essas medidas visavam atrair investimentos privados por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), impulsionando avanços em alguns estados.
No entanto, um decreto federal de 2023 flexibilizou parte das exigências da lei, dispensando cerca de 1.700 municípios da obrigação de comprovar viabilidade econômico-financeira. Segundo o CLP, essa medida compromete a segurança jurídica e regulatória, considerada fundamental para atrair investimentos privados e garantir o cumprimento das metas estabelecidas para 2033.
Fonte: http://www.poder360.com.br
