A Receita Federal emitiu um comunicado crucial nesta quinta-feira (17.jul.2025) sobre a aplicação retroativa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o tema. Em sua declaração, o órgão descartou a cobrança retroativa da alíquota majorada para as instituições financeiras. Contudo, o comunicado deixou em aberto a situação de empresas e pessoas físicas.
Especialistas consultados pelo Poder360 avaliam que essa ambiguidade abre a possibilidade para que o Fisco cobre diretamente o imposto desses contribuintes. A cobrança poderia ocorrer mesmo durante o período em que o aumento do IOF estava suspenso, estendendo-se até 16 de julho, data da decisão de Moraes. Vale lembrar que o Congresso Nacional havia derrubado o aumento no final de junho.
Advogados tributaristas expressaram preocupação com essa potencial cobrança retroativa. Breno Vasconcelos, sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, manifestou preocupação com a possibilidade de cobrança retroativa, destacando que “pessoas e empresas se planejaram e realizaram suas atividades acreditando que não haveria a incidência do IOF”. Carlos Gouveia, do escritório Almeida Prado & Hoffmann, complementa: “A posição da Receita Federal, aparentemente, afasta a responsabilidade apenas das instituições financeiras. Contudo, permite a cobrança das pessoas físicas e jurídicas que fizeram operações sujeitas ao IOF nesse período”.
Diante da incerteza, a Receita Federal declarou que irá “avaliar a situação em relação aos contribuintes e manifestar-se oportunamente”. O Poder360 buscou esclarecimentos da Receita Federal sobre a situação de empresas e pessoas físicas, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem.
Relembrando o contexto, na quarta-feira (16.jul), o ministro Moraes manteve quase integralmente o decreto do governo Lula que aumentava o IOF, vetando apenas a cobrança sobre o chamado risco sacado. Essa decisão representou uma derrota para o Congresso Nacional, reacendendo o debate sobre a validade e os impactos do aumento do imposto.
Fonte: http://www.poder360.com.br
