O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs medidas cautelares rigorosas a Jair Bolsonaro (PL). Entre as determinações está o uso de tornozeleira eletrônica, além de outras restrições significativas. A decisão surge no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, na qual Bolsonaro é apontado como um dos principais envolvidos.
Simultaneamente, a Polícia Federal (PF) realizou mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL). Bolsonaro já se encontra na sede da PF em Brasília, conforme informações divulgadas pelo *g1*. As ações visam coletar mais evidências sobre a participação do ex-presidente nos eventos que culminaram na tentativa de golpe.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, Moraes determinou outras medidas restritivas. Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, deve permanecer em sua residência entre 19h e 7h, não pode manter contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, e está impedido de se comunicar com outros réus e investigados no mesmo processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já solicitou a condenação de Bolsonaro, acusando-o de ter “alimentado diretamente a insatisfação e o caos social” após sua derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PGR sustenta que o ex-presidente teve um papel crucial na instigação dos atos que culminaram na tentativa de golpe.
Caso seja condenado, Bolsonaro pode enfrentar uma pena superior a 40 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente também está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: http://www.poder360.com.br