O Governo Lula expressou forte preocupação com o texto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), recém-aprovado pela Câmara dos Deputados. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (17.jul.2025), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) classificou o projeto como insatisfatório e potencialmente prejudicial à segurança jurídica e ambiental do Brasil.
O MMA, liderado pela ministra Marina Silva, informou que está analisando as medidas cabíveis para mitigar os efeitos da nova legislação. A pasta lamentou que o texto tenha avançado apesar dos esforços de diálogo com o Congresso e do pedido formal para que a votação fosse adiada, visando um debate mais aprofundado e uma construção conjunta.
“Apesar dos esforços do MMA e do apelo formal para que a votação fosse adiada […] o texto aprovado na presente data não alcançou resultados satisfatórios”, diz a nota do Ministério. A pasta ressaltou que sempre manifestou discordância em relação aos pontos do projeto que enfraquecem os instrumentos de licenciamento ambiental.
Marina Silva já havia se posicionado publicamente contra o projeto, classificando-o como um “golpe mortal” na legislação ambiental. A ministra defende a necessidade de aprimorar os processos de licenciamento, mas sem comprometer a proteção ambiental. O clima de tensão em torno do tema já gerou debates acalorados entre a ministra e membros do Congresso.
A nova lei estabelece a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que simplifica o licenciamento de grandes obras consideradas prioritárias pelo governo. Além disso, isenta de licenciamento empreendimentos militares e atividades de pecuária de pequeno porte, o que gerou críticas de ambientalistas e especialistas na área.
Fonte: http://www.poder360.com.br
