A iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e promover uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo gerou controvérsia. A decisão, tomada na sexta-feira, 4 de julho de 2025, tem sido alvo de críticas por parte de advogados, que questionam a legitimidade da Corte em atuar como mediadora em disputas políticas.
Os juristas argumentam que a ação do STF invade a esfera de outros poderes, evidenciando uma suposta incapacidade do Executivo e do Legislativo em resolverem suas divergências de forma autônoma. Para os críticos, o Supremo estaria extrapolando suas funções constitucionais ao buscar conciliar interesses em um tema eminentemente político.
André Marsiglia, advogado, classificou a conciliação proposta como “completamente estranha” à função do STF, que, segundo ele, deveria se limitar a julgar teses abstratas e não conflitos concretos entre partes. “Nesse caso, não há interesse de pessoas. Uma conciliação é completamente estranha à função do próprio STF”, declarou Marsiglia, enfatizando a ausência de uma pessoa concreta representando a tese a ser conciliada.
A advogada constitucionalista Vera Chemim também se manifestou, apontando uma “disfunção institucional” na judicialização do tema. Para ela, o Congresso Nacional deveria ter buscado uma solução interna para o impasse, sem acionar o Supremo. Chemim defende que a decisão do Legislativo, por representar a vontade popular, deveria prevalecer.
A polêmica em torno da atuação do STF reacende o debate sobre os limites do poder judiciário e sua influência em questões políticas. A decisão de Moraes, que suspendeu os decretos e convocou a audiência de conciliação, demonstra a complexidade do caso e a necessidade de um diálogo institucional para encontrar uma solução que atenda aos interesses da sociedade.
O pano de fundo da disputa é a tentativa do governo de aumentar a arrecadação por meio do IOF para cumprir as metas do novo arcabouço fiscal. A derrubada do decreto pelo Congresso representou uma derrota para o Executivo, que acionou o STF na tentativa de reverter a situação. A audiência de conciliação, marcada para 15 de julho, será um momento crucial para buscar um acordo e evitar um prolongado embate jurídico.
Fonte: http://www.poder360.com.br
