O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por seu envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes foram alvo de invasões e depredações, marcando um episódio de grave crise institucional no país.
Fábio de Oliveira, residente em Penápolis (SP), foi flagrado em vídeo sentado em uma das cadeiras do plenário do STF, do lado de fora do edifício, proferindo insultos contra os ministros da Corte. No vídeo, o réu se refere à cadeira como “Cadeira do Xandão” e profere ofensas, alegando que “é o povo que manda nessa p…a.”
O julgamento está em andamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com previsão de conclusão em 5 de agosto. Além de Moraes, relator do caso, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado, também participarão da votação.
Moraes propôs a pena de 17 anos, discriminada em 15 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e multa. O ministro o responsabiliza por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em seu depoimento, o mecânico alegou que sentar na cadeira foi uma “brincadeira”, sem saber que estava sendo filmado, e que o vídeo seria apenas uma “lembrança”. No entanto, Alexandre de Moraes refutou a justificativa, afirmando que a conduta foi “engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita pelo STF com base em vídeos, registros de presença nos atos e participação prévia do réu em manifestações contestando o resultado das eleições de 2022. Investigações da Polícia Federal também apontaram indícios de envolvimento do réu em bloqueios de rodovias e atos considerados antidemocráticos pelo STF.
De acordo com Moraes, “as provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições, caracterizando-se, assim, sua coautoria nos delitos narrados na denúncia.” O caso segue em julgamento no STF.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
