O governo federal, liderado pelo presidente Lula da Silva, reagiu à decisão da Câmara dos Deputados de revogar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que Lula acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar a constitucionalidade da medida.
Segundo Haddad, a AGU avaliará se a decisão do Congresso representa uma invasão das prerrogativas do Poder Executivo. “Em relação à decisão do presidente, ele pediu à AGU que analisasse se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer à Justiça”, declarou o ministro em entrevista à GloboNews.
Haddad enfatizou que, caso a AGU conclua pela inconstitucionalidade, Lula se verá obrigado a contestar a decisão judicialmente. “Se a AGU entender que houve invasão de competência, Lula terá que contestar judicialmente a decisão do Congresso, pois jurou cumprir a Constituição e não pode renunciar a atribuições que cabem principalmente ao Executivo”, explicou.
O ministro da Fazenda também rebateu as críticas de parlamentares de que o aumento do IOF teria um objetivo meramente arrecadatório. Segundo Haddad, a medida visava corrigir distorções existentes que permitiam a redução artificial da carga tributária, combatendo o que ele chamou de “drible” fiscal.
Ao comentar os possíveis impactos da decisão do Congresso nas contas públicas, Haddad evitou detalhar revisões na meta de resultado primário. No entanto, o ministro sinalizou preocupação com os efeitos da revogação, reforçando a importância da análise jurídica da AGU para determinar os próximos passos do governo.
Fonte: http://revistaoeste.com
