O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta terça-feira, às 15h, uma audiência de conciliação com o objetivo de encontrar uma solução para o ressarcimento das vítimas de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião, liderada pelo ministro Dias Toffoli, reunirá representantes da União, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público e do próprio INSS, em busca de um acordo que beneficie os segurados lesados.
Na semana anterior, o ministro Toffoli tomou a decisão de suspender o prazo prescricional para todos os pedidos de indenização relacionados ao caso. A medida foi motivada por um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a interrupção das ações judiciais em andamento sobre o tema, visando garantir o ressarcimento adequado às vítimas dos descontos ilegais.
A AGU, em documento assinado também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, justificou a necessidade da suspensão devido ao “significativo aumento no volume” de ações judiciais relacionadas aos descontos desde a revelação do escândalo. A decisão de Toffoli, ao acolher parcialmente o pedido da AGU, demonstra a preocupação do STF em encontrar uma solução abrangente e justa para o problema.
“Evidentemente que eventual solução célere e rápida de devolução dos valores a quem de direito no presente e trágico golpe que atingiu os beneficiários da previdência – ação criminosa e desumana até não mais poder – não exime em nada quem tenha agido neste crime”, declarou Toffoli em seu despacho. O ministro ressaltou a importância de responsabilizar os envolvidos nas fraudes, além de garantir a devolução dos valores aos segurados.
Ao determinar a suspensão da prescrição, Toffoli justificou a medida como forma de “inibir a advocacia predatória, reconhecer os direitos dos cidadãos e proteger o patrimônio estatal, conferindo-se segurança jurídica para a sociedade brasileira”. A audiência de conciliação desta terça-feira representa um passo importante na busca por uma solução definitiva para o caso, com o objetivo de reparar os danos causados às vítimas das fraudes no INSS.
Fonte: http://vistapatria.com.br
