O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enfrenta um passivo financeiro alarmante, ultrapassando a marca de R$ 6 bilhões. Essa dívida colossal refere-se a pagamentos retroativos devidos a procuradores e promotores, acumulados ao longo dos anos, conforme revelado pela Folha de S.Paulo.
O valor, equivalente a uma vez e meia o orçamento anual previsto para a instituição em 2025, não possui previsão para ser integralmente quitado. O MPSP justifica o montante como resultado de decisões judiciais, leis e atos administrativos que autorizaram indenizações e benefícios, frequentemente limitados ao teto constitucional.
Entretanto, a soma desses valores, adicionada aos salários base, elevou significativamente os rendimentos dos membros do MP. A quitação dessas dívidas depende diretamente da disponibilidade orçamentária, o que torna o cenário ainda mais incerto.
Os pagamentos não ocorrem de maneira imediata, resultando em um acúmulo constante e no crescimento do passivo. Dados oficiais indicam que, em março deste ano, o MPSP desembolsou mais de R$ 28 milhões líquidos em verbas de exercícios anteriores para membros ativos e inativos, representando um acréscimo médio de R$ 13 mil por servidor no mês.
A instituição defende a legalidade dos valores e assegura que suas contas são rigorosamente fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Além disso, o MPSP afirma que todos os passivos são auditáveis, buscando reforçar a transparência de seus processos.
Contudo, especialistas apontam falhas nos mecanismos de controle e criticam a prática como uma forma de contornar o Poder Legislativo e a separação dos Poderes. Entre os adicionais mais comuns, destacam-se os pagamentos por tempo de serviço, parcelas que visam equiparar os salários aos do Judiciário e indenizações por acúmulo de funções.
Procuradores e promotores já recebem, em sua remuneração básica, valores próximos ao teto do funcionalismo público – cerca de R$ 42 mil e R$ 40 mil, respectivamente. As indenizações, no entanto, ampliam ainda mais esses ganhos, gerando questionamentos sobre a equidade e a transparência dos pagamentos.
Apesar de solicitações feitas com base na Lei de Acesso à Informação, o MPSP não forneceu uma lista individualizada dos beneficiários nem detalhes dos cálculos. As respostas se restringiram a valores globais mensais pagos a título de verbas de exercícios anteriores, mantendo uma lacuna na transparência das informações.
A divisão do passivo entre os 2.811 procuradores e promotores ativos e inativos que receberam remuneração do MPSP em março resultaria em mais de R$ 2 milhões para cada um. Esse montante, considerado elevado mesmo para o alto funcionalismo público, levanta debates sobre a necessidade de maior controle e transparência nos gastos do Ministério Público.
Fonte: http://revistaoeste.com
