O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu a polêmica em torno do caso do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável pela destruição do histórico relógio de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro no Palácio do Planalto. Moraes reverteu a decisão que havia libertado Ferreira, ordenando seu retorno imediato à prisão. A reviravolta expõe um choque entre diferentes instâncias do judiciário e levanta questões sobre a aplicação da lei.
A decisão inicial de soltura partiu do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O magistrado justificou a progressão da pena para o regime semiaberto e a dispensa do uso de tornozeleira eletrônica pela falta do equipamento em Minas Gerais. “O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado”, argumentou o juiz na decisão que libertou o detento.
A alegação de indisponibilidade de tornozeleiras foi prontamente contestada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, que informou haver mais de 4.000 unidades disponíveis. Além disso, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu uma investigação para apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, intensificando o escrutínio sobre a controversa decisão.
Moraes, ao determinar a nova prisão de Antônio Cláudio Ferreira, também instaurou um inquérito contra o juiz que o havia libertado. O ministro argumentou que o magistrado extrapolou sua competência ao proferir a sentença. A decisão de Moraes se baseia no fato de que Ferreira só teria direito ao regime semiaberto após cumprir um quarto da pena de 17 anos, sendo que ele estava preso desde 2023 e havia cumprido apenas dois anos e cinco meses em regime fechado.
A disputa judicial reacende o debate sobre a aplicação da lei e as decisões individuais de magistrados em casos de grande repercussão. O caso do relógio de Dom João VI, um patrimônio histórico inestimável, simboliza a gravidade dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília, e a resposta da justiça continua a ser acompanhada de perto pela sociedade.
Fonte: http://ric.com.br
