A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios receberão o ressarcimento em parcela única. A medida visa simplificar o processo e agilizar a compensação para os segurados lesados.
O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que a expectativa é realizar os pagamentos ainda este ano, após a audiência de conciliação sobre o tema, agendada para a próxima terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós teremos condições, uma vez que cheguemos a bom termo, de apresentar pelo INSS um calendário de pagamento, e a ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano”, afirmou Messias durante uma live conjunta da AGU e do INSS.
Em um apelo aos aposentados, o ministro Messias desaconselhou a busca por indenizações via judicial. Segundo ele, o governo tem o interesse em resolver a questão administrativamente, de forma mais rápida e eficiente. “Nós queremos pagar”, reforçou o ministro, pedindo ainda que advogados orientem seus clientes a priorizar a via administrativa para o ressarcimento.
A AGU estima que já foram ajuizadas cerca de 69 mil ações contra a União pedindo indenização por descontos indevidos, sendo que em 17 mil casos o resultado foi desfavorável ao governo. A busca pela via administrativa, portanto, se mostra mais vantajosa para os segurados.
Além disso, o ministro alertou para a crescente ocorrência de golpes e propostas enganosas que prometem valores irreais aos aposentados. “Temos visto anúncios, links com planos miraculosos, propostas mirabolantes, para que esses aposentados recebam valores em reais, e isso tem levado muitos aposentados a caírem em golpes”, alertou Messias, reforçando a importância de buscar informações apenas nos canais oficiais do INSS e da AGU.
Fonte: http://vistapatria.com.br
