A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a criação de quase 800 novos cargos na Justiça Eleitoral. A medida, que agora avança para as próximas etapas de tramitação, tem um impacto financeiro estimado em R$ 109,4 milhões por ano no orçamento federal.
Entre as vagas propostas, destacam-se 474 cargos efetivos, além de 75 funções em comissão e 245 cargos comissionados. O objetivo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral para lidar com o crescente número de eleitores, candidaturas e processos.
O TSE justifica a necessidade da expansão com base no aumento do eleitorado, que saltou de 135 milhões em 2010 para 156 milhões em 2022, e no crescimento de quase 30% no número de candidaturas no mesmo período. “Novas atribuições judiciais também ampliaram a demanda por servidores”, informou o Tribunal.
A proposta, que já passou pela Comissão de Administração e Serviço Público, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada em todas as instâncias e pelo Senado, a medida entrará em vigor, reforçando a estrutura da Justiça Eleitoral para os desafios futuros.
Fonte: http://revistaoeste.com
