O governo do Piauí implementou uma nova tarifa sobre o uso de água de poços artesianos privados, desencadeando uma onda de críticas por parte de produtores rurais e moradores do interior. A Resolução CERH nº 02/2025, publicada no Diário Oficial em 15 de maio, estende a cobrança tanto para águas superficiais quanto subterrâneas, estabelecendo critérios de medição, declaração e penalidades.
A medida obriga os usuários a instalarem hidrômetros para monitorar o consumo, com declarações mensais no Sistema Integrado de Gestão Ambiental. A falta de declaração resultará em cobranças automáticas baseadas na média histórica, gerando preocupação quanto à precisão e justiça dessas avaliações.
Embora a resolução preveja isenções para pequenos agricultores familiares, inscritos no CadÚnico e comunidades tradicionais, a cobrança afetará significativamente aqueles que utilizam a água para irrigação e atividades industriais. As tarifas variam de R$ 0,005/m³ para irrigantes a R$ 0,50/m³ para indústrias, com valores entre R$ 0,05 e R$ 0,15 para consumo humano, dependendo do porte da comunidade.
Produtores rurais manifestaram seu descontentamento em carta aberta, denunciando a medida como uma “penalidade indevida” para aqueles que investiram em poços artesianos diante da ausência de suporte estatal. Eles argumentam que a cobrança “afronta o direito básico” de acesso à água, considerado um direito humano pela ONU, especialmente em áreas sem fornecimento público.
A obrigatoriedade de instalação de hidrômetros em propriedades privadas também gerou controvérsia, sendo vista como uma possível violação de garantias constitucionais. “Exigir hidrômetros e aplicar multas em propriedades privadas sem respaldo judicial é prática inconstitucional e desumana”, afirmam os agropecuaristas.
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Neiva (PP) propôs uma audiência pública para debater os impactos da nova cobrança e os problemas no abastecimento de água. Segundo o parlamentar, a taxação de poços privados ocorre “diante da negligência do poder público” e sem a devida contraprestação ao cidadão.
A resolução prevê a suspensão das outorgas de uso de água para empreendimentos inadimplentes, com multas, juros e a revogação do direito de exploração do poço. O governo estadual defende a medida como um alinhamento com as políticas de recursos hídricos de outros estados do Nordeste, visando “promover justiça social e assegurar o uso sustentável e equitativo dos recursos hídricos”, segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Francisco Feliphe Araújo.
Críticos, no entanto, veem a resolução como mais uma tentativa de arrecadação sem retorno social. “O povo do Piauí não aceita pagar por aquilo que construiu com o próprio esforço, especialmente diante de um Estado que, há décadas, cobra sem entregar, pune sem proteger, arrecada sem investir”, conclui a nota dos agropecuaristas.
O Piauí tem sido governado pela esquerda desde 2003, com o petista Wellington Dias liderando o estado por quatro mandatos, seguido por seu vice e, posteriormente, pelo retorno de Dias e a eleição de Rafael Fonteles, mantendo o domínio do partido no estado.
Fonte: http://revistaoeste.com
