O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou duramente a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prática da “pejotização”, que consiste na contratação de profissionais sob o regime de pessoa jurídica (PJ) ou como trabalhadores autônomos. Segundo o ministro, a decisão da Corte representa um “verdadeiro atraso” nas relações de trabalho no Brasil, gerando insegurança e precarização. A declaração foi dada durante evento em Brasília, nesta terça-feira (17.jun.2025).
Marinho expressou preocupação com a terceirização, afirmando que ela pode levar a uma cadeia de exploração sem garantias econômicas e sociais para os trabalhadores. Em termos contundentes, ele comparou a terceirização ao trabalho escravo, descrevendo-a como sua “irmã gêmea”. Para o ministro, a busca incessante por resultados por parte dos CEOs culmina, na ponta da cadeia produtiva, em condições análogas à escravidão, onde a sustentabilidade econômica e social não é assegurada.
O evento, organizado pela Abrat (Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista) e pelo Grupo Prerrogativas, reuniu diversos atores do cenário jurídico e político. Entre os participantes, estavam a secretária nacional da Justiça do Trabalho, Sheila de Carvalho, os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, além de outros representantes das entidades organizadoras e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos relacionados à “pejotização”, indicando que o tema será julgado pelo STF no segundo semestre. A decisão terá repercussão geral, servindo de base para todos os casos semelhantes na Justiça. Em 2018, o STF já havia definido a legalidade da terceirização tanto para atividades-fim quanto para atividades-meio das empresas.
Durante o evento, o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, criticou a romantização do empreendedorismo, vista como um fator que contribui para a desvalorização dos direitos trabalhistas. Mauro Menezes, também do Prerrogativas, alertou para a crescente pressão sobre as instituições do direito do trabalho, com o objetivo de desestabilizar as relações entre empregadores e empregados. O deputado Orlando Silva anunciou a intenção de criar uma frente parlamentar em defesa do trabalho, visando a discussão de temas como terceirização e o fortalecimento dos sindicatos.
Fonte: http://www.poder360.com.br
