Reviravolta no caso da Operação Catarata: a Justiça do Rio de Janeiro anulou as provas obtidas durante a investigação que culminou na prisão da ex-deputada federal Cristiane Brasil e do ex-deputado Pedro Fernandes. A decisão, proferida pela juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da 27ª Vara Criminal, determinou o desbloqueio e a devolução de bens e valores apreendidos, além da restituição dos materiais confiscados.
A Operação Catarata, deflagrada em 2019, investigava um suposto esquema de desvio de cerca de R$ 30 milhões em contratos da Fundação Leão XIII, entidade governamental responsável por programas sociais. Os recursos desviados, segundo a denúncia, deveriam ser destinados à oferta de óculos e exames de visão para a população de baixa renda no estado do Rio de Janeiro.
A investigação apontou para o envolvimento de empresários, suspeitos de pagar propina para garantir contratos com a fundação. Em 2020, Cristiane Brasil e Pedro Fernandes foram presos na segunda fase da operação. O Ministério Público acusava Fernandes de ser o chefe do esquema, alegando que ele recebia 20% dos valores dos contratos.
A defesa de Pedro Fernandes recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a incompetência da vara criminal original para julgar o caso, devido ao foro por prerrogativa de função do então secretário. “Segundo o STJ, Fernandes ocupava cargos com foro por prerrogativa de função à época dos fatos investigados, o que exigia autorização de instância superior ou o desmembramento do processo”, informou o tribunal.
Com a decisão do STJ como base, a juíza Ana Paula Abreu Filgueiras rejeitou a denúncia do Ministério Público fluminense. Ela justificou a anulação das provas alegando que foram obtidas de forma irregular, violando a regra constitucional do foro privilegiado e, consequentemente, comprometendo a validade de todo o processo. O futuro do caso permanece incerto após anos de investigação.
Fonte: http://vistapatria.com.br
