O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) barrou a liberação de documentos relacionados ao asilo concedido à ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia. O pedido de acesso foi feito com base na Lei de Acesso à Informação, mas o governo alegou a necessidade de proteger informações sensíveis. A decisão foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles.
As informações solicitadas envolvem a comunicação entre o MJSP e o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) sobre a concessão do asilo diplomático, aprovado em abril deste ano. O governo brasileiro tem enfrentado críticas da oposição desde que concedeu o asilo e autorizou o transporte de Heredia ao Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a divulgação dos documentos poderia comprometer negociações e relações externas do Brasil. Ele ressaltou que as informações tratam de cooperação jurídica internacional, um tema delicado que exige discrição. O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) endossou o entendimento da equipe técnica do ministério.
Nadine Heredia chegou ao Brasil em 16 de abril, alegando perseguição política no Peru e solicitando refúgio. A oposição questionou o uso da aeronave oficial e a justificativa para a concessão do asilo. O governo, por sua vez, alega razões humanitárias para a decisão.
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) reforçou que os processos de refúgio são protegidos por sigilo, conforme previsto na Lei nº 9.474/1997. A pasta esclareceu que, embora as informações não estivessem classificadas formalmente como ultrassecretas, secretas ou reservadas, a sua divulgação poderia impactar pedidos judiciais sigilosos e a condução de questões jurídicas internacionais. O caso continua gerando debate no cenário político nacional.
Fonte: http://revistaoeste.com
