O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um novo pacote de medidas fiscais, visando aumentar a arrecadação federal. A iniciativa, formalizada através de um decreto e uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, 11, marcando um novo capítulo na política econômica do governo.
As propostas, que alteram a tributação sobre investimentos e apostas, surgem após recuos estratégicos diante da rejeição de um decreto anterior por parlamentares e empresários. O governo busca agora um novo equilíbrio para garantir a aprovação das medidas, consideradas cruciais para as metas fiscais.
O novo texto estabelece mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas e operações de risco sacado, além de impactar a previdência privada. Adicionalmente, fixa uma alíquota de 17,5% para aplicações financeiras e de 5% para investimentos antes isentos, como letras de crédito, e prevê um aumento de impostos sobre plataformas de apostas online.
Entre os pontos centrais do pacote, destaca-se o fim da isenção para títulos como LCI e LCA, a criação de uma alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras e a taxação de apostas. Além disso, o governo propõe mudanças na CSLL, JCP e regras para criptoativos, bem como ajustes em compensações tributárias, mercado de balcão e fundos.
Apesar dos esforços do governo em apresentar o pacote aos líderes governistas, o presidente da Câmara, Hugo Motta, já expressou incerteza quanto à aprovação. Partidos como PP e União Brasil sinalizaram voto contrário, indicando um cenário desafiador para a administração no Congresso. Como ressaltou Motta, “a aprovação não é garantida”, prenunciando intensos debates nas próximas semanas.
Fonte: http://revistaoeste.com
