O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação através de Medida Provisória publicada na noite de quarta-feira (11.jun.2025). A medida, que visa fortalecer o arcabouço fiscal, garante que os recursos do programa entrem no cálculo do percentual mínimo que a União (18%) investe em educação, com base na arrecadação de impostos.
O Pé-de-Meia é uma iniciativa federal que oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda do ensino médio público, com pagamentos atrelados à frequência, matrícula e conclusão dos estudos. O Ministério da Fazenda ainda não divulgou o impacto fiscal exato da inclusão do programa no piso da educação. A edição da MP também visa compensar perdas decorrentes de um impasse relacionado ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A Medida Provisória também traz alterações em outras áreas, como as regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais. Agora, a concessão do benefício dependerá da homologação do registro do pescador pela prefeitura. Além disso, o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedido com base em análise de documentos terá duração máxima de 30 dias, exigindo perícia presencial ou por telemedicina para benefícios de maior duração.
Apesar do esforço do governo em apresentar a MP, o clima no Congresso é de resistência. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para apresentar as medidas. Contudo, Motta já declarou que o Congresso não tem “compromisso” em aprovar a MP. A oposição também se manifestou, criticando o aumento de impostos proposto e afirmando que as medidas “comprometem o investimento de longo prazo no Brasil”, conforme nota liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
Fonte: http://www.poder360.com.br
