O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), assinou o decreto 10.255/2025, estabelecendo novas diretrizes para a reorganização de despesas públicas estaduais. A medida visa reforçar o equilíbrio fiscal e manter a nota máxima no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), atribuído pela Secretaria do Tesouro Nacional, que permite ao estado acessar crédito com melhores condições.
O documento institui uma reprogramação das chamadas Outras Despesas Correntes (ODC), que incluem itens operacionais considerados não essenciais, como gastos com diárias, passagens, eventos institucionais, aluguel de imóveis, aquisição de materiais e serviços de apoio administrativo. A expectativa é de que a ação represente impacto superior a R$ 2,3 bilhões no orçamento previsto para 2025, estimado em R$ 78,6 bilhões.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, cada secretaria e órgão estadual será responsável por identificar e redistribuir as despesas dentro de seus próprios limites, considerando as demandas específicas e assegurando a continuidade dos serviços públicos. A ideia é evitar cortes lineares e permitir maior eficiência na alocação dos recursos disponíveis.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esclareceu que não se trata de contingenciamento tradicional, mas de um ajuste orientado por prioridades estratégicas. A intenção é concentrar recursos em investimentos estruturantes e ações sociais. O decreto reforça a preservação dos serviços essenciais e a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo.
A decisão ocorre em um momento de maior controle das contas públicas, com o Paraná mantendo posição de destaque entre os entes subnacionais quanto à gestão financeira. Em 2024, o estado já havia alcançado recordes em volume de investimentos públicos, principalmente em infraestrutura, educação e saúde.
O governo também projeta ampliação da capacidade de financiamento junto a bancos internacionais e instituições federais, aproveitando a avaliação positiva da Capag. Técnicos do Executivo avaliam que essa reorganização orçamentária pode abrir espaço para novas parcerias com o setor privado, especialmente em concessões e programas voltados à modernização da administração pública.
Auditorias internas e sistemas de controle serão intensificados para garantir que os recursos destinados às áreas prioritárias não sofram desvios. A Assembleia Legislativa será comunicada sobre as mudanças, mas, por se tratar de decreto, não há necessidade de votação. O decreto entra em vigor de forma imediata.
Ele ainda afirma que a expectativa é que essa medida gere um aumento na eficiência orçamentária de cerca de 10%. Isso quer dizer que os R$ 2,3 bilhões são parte de um bolo de cerca de R$ 20 bilhões de Outras Despesas Correntes.
A metodologia para a definição do corte será feita pela Casa Civil e Secretaria da Fazenda. O cálculo levará em conta a evolução desses gastos nos últimos exercícios, indicadores fiscais e a própria essencialidade dessas despesas. Uma resolução contendo os limites de execução será publicada em um segundo momento e as Unidades Orçamentárias deverão elaborar e encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda, no prazo de até 15 dias, o plano de reprogramação das despesas.
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Fonte:Blog do Tupan
