O governo federal implementou, nesta quarta-feira (11), uma Medida Provisória (MP) que introduz um conjunto de mudanças tributárias, impactando diversos setores da economia. A medida visa, segundo o Ministério da Fazenda, ajustar distorções e promover um equilíbrio fiscal no país, embora tenha surgido após recuos do governo em outras propostas de arrecadação.
A chamada ‘MP da Taxação’ abrange desde plataformas de apostas esportivas até investimentos em renda fixa e criptoativos. As novas regras, embora algumas entrem em vigor de forma imediata, terão implementação gradual até 2026, gerando expectativas e debates no mercado.
Entre as principais alterações, destaca-se o aumento da alíquota sobre a receita bruta das plataformas de apostas esportivas, que passa de 12% para 18%. Além disso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições de pagamento também sofre alterações, com o fim da alíquota mínima de 9%.
Investimentos isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA, também serão afetados, com a cobrança de 5% de Imposto de Renda (IR) sobre novos títulos emitidos a partir de janeiro de 2026. Paralelamente, haverá uma unificação do IR sobre investimentos, estabelecendo uma alíquota única de 17,5% para lucros de aplicações financeiras a partir da mesma data.
A MP agora segue para análise e votação no Congresso Nacional, onde enfrentará um prazo de 120 dias para ser aprovada. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já manifestou que não há “compromisso” do Parlamento com a aprovação da medida, cobrando ações estruturais mais amplas do governo para o equilíbrio fiscal.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
