Governo Lula Lança MP para Compensar Perdas com IOF: Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs e Taxação de Bets são Confirmadas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta quarta-feira (11.jun.2025), a medida provisória (MP) que busca equilibrar as contas após a derrubada de parte do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A iniciativa, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalha as novas fontes de arrecadação.

Entre as principais medidas, destaca-se a confirmação da alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Essa taxação sobre investimentos isentos é uma das apostas do governo para aumentar a receita.

Adicionalmente, a MP define as novas regras de taxação para as apostas esportivas, conhecidas como “bets”. Conforme antecipado pelo Poder360, essa medida visa regulamentar o setor e garantir uma nova fonte de arrecadação para o governo federal.

Para ter acesso à íntegra da Medida Provisória e entender todos os detalhes das mudanças propostas, o texto completo está disponível para consulta [link para o PDF]. O documento, com cerca de 1 MB, detalha as alterações nas alíquotas e os impactos para diferentes setores da economia.

Fonte: http://www.poder360.com.br

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